De acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2023, já são 289 pedidos, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período de 2022. Avançando potencialmente entre as grandes empresas, 97,4% a mais que no último ano; 8,9% entre as médias e 44% entre Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O estudo sinaliza, ainda, que no mesmo período, as solicitações de falência subiram em 44%, totalizando 255 em 2023.

LEIA TAMBÉM: Como desenvolver um bom plano de recuperação judicial?

Os efeitos do pós-pandemia

No pós-pandemia as empresas estão sentindo as consequências das inadimplências acumuladas desde setembro de 2021, resultado da combinação perfeita de altas taxas de juros e a desaceleração da economia.

Em um cenário de desvalorização da moeda brasileira e com a falta de caminhos financeiros ofertados por bancos e fintechs, essas empresas ficam impedidas de traçar estratégias que possibilitem a troca de dívidas ou o autofinanciamento.

Um terceiro fator de impacto no aumento dos pedidos de Recuperação Judicial e de Falência, principalmente nos negócios pouco estruturados, é a taxa Selic. Atualmente estamos com juros rodando em 13,7% ao ano.

Nos pequenos negócios, um terço possuem dívidas em atraso, segundo pesquisas do Sebrae e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior aumento são os pedidos de falência, sendo 64% para médias empresas e 42% para MPEs.

O que esperar dos próximos meses?

Especialistas e economistas ressaltam que esse é apenas o começo, estamos diante de uma cauda longa de RJ por grandes empresas.

Isso porque o “Caso Americanas” tornou-se um dos gatilhos para a escassez de créditos, piorando os riscos financeiros, dificultando as negociações de dívidas e o acesso a novos créditos.

Nós podemos te ajudar

Sua empresa possui dívidas e gostaria de traçar um bom plano de recuperação e uma estratégia de negociação com credores? O escritório Nogueira e Tognin conta com um time de especialistas em Recuperação Judicial pronto para assessorar o seu negócio. Para saber mais, entre em contato conosco.
Entre em contato conosco e tenha a orientação de um especialista para a sua empresa!

O post A crescente onda de pedidos de Recuperação Judicial em 2023 apareceu primeiro em Nogueira e Tognin.

Vamos mostrar quais os principais pontos para a elaboração do plano, de acordo com os requisitos da Lei nº 11.101/2005. Confira!

O que a lei exige do plano de recuperação judicial?

Para a lei, a empresa credora terá 60 dias para a apresentação do plano de recuperação judicial (fase deliberativa), contados do processamento do pedido, sob pena de convolação em falência, para o pagamento das dívidas aos credores, contendo:

• Descrição detalhada dos meios de recuperação da empresa (de acordo com artigo 50 da Lei nº 11.101/2005);
• Comprovação da viabilidade econômica para a fase de execução do plano;
• Laudo com os demonstrativos contábeis da debilidade financeira (econômico-financeiro); e
• Avaliação de bens e ativos.

Lembre-se que o processo de elaboração do plano deve ser realizado e subscrito por um profissional habilitado ou por empresas especializadas.

LEIA TAMBÉM: O que muda com a Lei 14.112/20 (Falência e Recuperação)?

O desenvolvimento e execução do plano de recuperação da empresa

Com o processamento da recuperação judicial ocorre a nomeação de um administrador judicial, de confiança do juízo, podendo ser um advogado ou um contador, que acompanhará a elaboração do plano de recuperação judicial da empresa, como também realizará o monitoramento na fase de execução.

Reserve um tempo para selecionar todas as documentações necessárias, que podem ser solicitadas pelo juiz durante as três fases da recuperação judicial. Esse material poderá te auxiliar na análise da situação atual da empresa e, também, na elaboração do plano.

Por último, atente-se aos prazos de pagamento das dívidas, de acordo com os objetivos de negócio. Para isso, realize uma projeção real e que acompanhe o mercado do seu ramo empresarial.

Nós podemos te ajudar

Sua empresa precisa de assistência no desenvolvimento do plano de Recuperação Judicial? O escritório Nogueira e Tognin pode te auxiliar com assessoria jurídica de advogados especialistas.
Entre em contato conosco e tenha a orientação de um especialista para a sua empresa!

O post Como desenvolver um bom plano de recuperação judicial? apareceu primeiro em Nogueira e Tognin.

A nova Lei pretende tornar os processos de falência e recuperação judicial mais rápidos e alinhar as práticas internacionais, por isso busca a modernização dos mecanismos.

A maior parte das alterações está relacionada diretamente com os pagamentos de dívidas dos credores, alteração nas possibilidades de financiamentos e de parcelamento de dívidas tributárias.

Nesse sentido, as alterações mais relevantes são:

1. ampliação do financiamento para as empresas que estão em recuperação judicial e, se autorizado, o devedor poderá utilizar seus bens como forma de garantia em empréstimos para evitar a falência da empresa;
2. novas opções de parcelamento e desconto em pagamentos de dívidas tributárias, eis que as empresas poderão dividir débitos inscritos na dívida ativa em até 10 anos e o governo também pode perdoar até 70% do valor total; 
3. incentivo para a concessão de crédito para as empresas que estão em recuperação judicial, o que facilita a entrada de dinheiro novo na empresa, que é considerado essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial;
4. os credores também podem apresentar planos de recuperação da empresa;
5. aqueles que adquirirem bens de empresas que estão em recuperação judicial não irão assumir eventuais dívidas tributárias que existirem sobre os bens adquiridos;
6. foram estabelecidas regras para empresas ingressarem em conjunto em uma recuperação judicial, para dividir os custos do processo;
7. será possível concluir o processo de falência em 6 meses, o que girava entre 2 a 7 anos;
8. facilitar a recuperação judicial de empresas que atuam fora do país, através da cooperação entre juízes brasileiros e do exterior, inclusive quando pedem recuperação judicial fora do país, possibilitando que façam o mesmo no Brasil;
9. criação de uma fase pré-processual para que a empresa possa negociar com credores antes do início do processo de recuperação, reforçando os mecanismos de conciliação e mediação;
10. possibilidade de prorrogação do período de suspensão das ações contra a empresa em recuperação judicial (pela nova lei, o período antigo de 180 dias poderá ser prorrogado por 2 vezes, sendo a primeira prorrogação mediante autorização do juiz e a segunda através dos credores);
11. possibilidade de o produtor rural pessoa física requerer recuperação judicial (desde que o valor da causa não exceda a R$ 4,8 milhões e que exerça a atividade rural por no mínimo 2 anos).

A nova Lei trouxe melhorias que poderão evitar a quebra desnecessária de empresas, beneficiando a atividade empresarial como um todo e, por consequência, a recuperação econômica tão esperada.

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post, será um prazer orientá-lo(a)!

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

Por: Gabriela Rodrigues

Advogada Civilista

O post O que muda com a Lei 14.112/20 (Falência e Recuperação)? apareceu primeiro em Nogueira e Tognin.