Banco Central aprova regulamento do PIX

Fernando Nogueira — Thu, 03 Sep 2020 12:00:47 +0000

No dia 12/08/2020 o Banco Central anunciou oficialmente a instituição do Pix e aprovou detalhes do seu regulamento. O início da operação completa do Pix será no dia 16 de novembro de 2020.

Entre as normas aprovadas, estão a integralização (incorporação) e a manutenção de pelo menos R$ 1 milhão de capital pelas instituições que aderirem ao Pix. Segundo o BC, o capital mínimo foi reduzido para igualar o tratamento dado a outras instituições reguladas pela autoridade monetária e para fomentar a competição, estimulando a entrada de participantes de menor porte.

Ademais, foi definido que o Pix será oferecido para pessoas físicas por meio de um aplicativo de celular distinto do aplicativo oficial do banco ou da instituição de pagamento, já para as empresas, pessoas jurídicas, será no próprio aplicativo ou no site do banco.

O cadastro das Chaves Pix, que é a combinação com telefone celular, CPF/CNPJ e e-mail, necessário para operar a carteira digital, começará a ser realizado em 05/10/2020.

Em se tratando das empresas, o grande benefício é que o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões, sendo que bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro da empresa em que está adquirindo produtos/serviços.

Além disso, o Banco Central determinou que as instituições que aderirem ao Pix automaticamente integrarão o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estando sujeitas à regulação mínima.

Até mesmo o Whatsapp, que aguarda aprovação do BC para operar pagamentos fora do Pix, passará a ser fiscalizado pelo BC caso adote o sistema.

Ato contínuo, o regulamento contempla vários manuais técnicos, entre eles o Manual de Uso da Marca, que disciplina como os participantes devem utilizar a marca Pix. Após a divulgação do manual, que acontecerá em breve, as instituições em fase de adesão já podem utilizar a marca e iniciar ações de comunicação e marketing relacionadas ao Pix junto a seus clientes.

Por fim, vale esclarecer que o PIX será constituído, basicamente, por quatro estruturas:

a plataforma Pix;
o provedor responsável por liquidar as transações realizadas entre diferentes instituições participantes (SPI);
o diretório de identificadores de contas transacionais, que armazenará as informações das chaves PIX ou outros dispositivos que identificarão as contas dos usuários recebedores (DICT); e
as instituições prestadoras de serviços de pagamento do arranjo.

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

Por: Gabriela Rodrigues

Advogada Civilista

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PIX: entenda o que é e como funciona.

Fernando Nogueira — Thu, 09 Jul 2020 14:35:45 +0000

O Banco Central anunciou, no dia 19/02/2020, o chamado PIX, que trata-se de um meio de pagamentos instantâneos que permitirá a realização de transferências e pagamentos em até 10 segundos.

Em 16/06/2020 foi publicada a Circular nº 4.027, instituindo o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), bem como suas respectivas regulamentações, sendo que ambos devem entrar em funcionamento em novembro deste ano.

Mas afinal, o que é PIX?

É uma nova ferramenta para fazer transferências e pagar contas de forma rápida, em qualquer horário ou dia da semana (inclusive sábado, domingo e feriado) e sem esperar dias para que o pagamento “caia” na conta do credor.

Atualmente, as transferências entre contas bancárias de diferentes instituições são feitas através de TEDs e DOCs, com limitação de horário e apenas em dias úteis. No mesmo sentido e com as mesmas limitações, pagamentos de contas são feitos por boletos, transações físicas, cartões ou com dinheiro vivo.

Além dos custos envolvidos, como por exemplo R$ 20,00 por TED, essas operações podem levar dias, pois ainda que sejam realizadas de forma eletrônica (através de aplicativos como “internet banking”), demoram para ser processadas dependendo do sistema bancário.

Vale ressaltar que o novo sistema vai permitir a realização de transações financeiras no âmbito digital, durante as 24 horas do dia, nos 7 dias da semana.

Até agora, cerca de 980 instituições financeiras já aderiram ao programa dentro do prazo de inscrição, como CEF, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, bem como as instituições nascidas no meio digital, como Inter, NuBank e PagSeguro, além de adquirentes como Cielo, Rede e Stone.

A expectativa é que o PIX inovará o mercado de crédito no Brasil, com maior envolvimento do próprio varejo, reduzindo custos, facilitando o acesso e simplificando todo o processo. O varejo terá um papel extremamente relevante na disseminação dos pagamentos digitais, atuando junto aos seus clientes e até novos usuários e consumidores.

Por isso, todo esse processo precisa ser conhecido e avaliado principalmente pelas empresas envolvidas, pois todos serão afetados e devemos nos preparar para essa nova e iminente realidade.

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