O começo de tudo

Os eventos traumáticos da Segunda Guerra Mundial, com extermínio de quase 17 milhões de pessoas durante o holocausto, incluindo 6 milhões de judeus, horrorizaram o mundo e mostraram a necessidade de estabelecer e fazer valer os conceitos de direitos humanos. Após a guerra, os governos de todo o mundo fizeram um esforço conjunto para promover a paz internacional e prevenir conflitos, o que resultou na criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em junho de 1945.

Em 1948, representantes dos países-membros da ONU se reuniram sob a orientação de Eleanor Roosevelt, à época primeira-dama dos Estados Unidos, para elaborar a lista dos direitos humanos, que todos deveriam desfrutar no mundo, independentemente de origem, credo ou qualquer outra característica individual.

Quantos e quais são os Direitos Humanos?

O documento é composto por 30 artigos que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, a serem universalmente protegidos. Traduzida para mais de 500 idiomas, a Declaração define um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e todas as nações.

Entre os principais pontos, podemos citar direito à vida, liberdade e segurança; direito de reconhecimento como pessoa; todos são iguais perante a lei; direito de acesso à justiça quando tiverem seus direitos violados; direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; direito à liberdade de opinião e expressão; e direito à educação gratuita, pelo menos nos graus elementar e fundamental.

Direitos Humanos no Brasil

No Brasil, a garantia dos direitos políticos e civis já estavam na Constituição Federal de 1824. Já na Constituição de 1891 aparece o que foi chamado de princípios de liberdade, igualdade e justiça. No ano de 1934, quando aconteceu mais uma atualização, começa a vigorar, entre outras determinações, a proteção ao direito adquirido, proibição da prisão por dívidas, proibição de diferença salarial para um mesmo trabalho e da diferença salarial em razão de idade, gênero, nacionalidade ou estado civil, além de também ser proibido o trabalho para menores de idade e determinação de salário mínimo com descanso semanal remunerado.

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Esta última, ficou em vigor por somente três anos, quando foi instituído o Regime do Estado Novo, em 1937, com quase a ausência total de direitos fundamentais para a pessoa humana. Com o fim do período, em 1946, uma nova Constituição passou a valer e restaurou os direitos e garantias individuais.

Entretanto, o Regime Militar de 1964 chegou para anular tudo. Pode-se dizer que não havia nenhum respeito aos direitos humanos no período que durou 21 anos no País, marcado por repressão de todos os tipos.

Constituição Cidadã

A Assembleia Nacional Constituinte, na figura do seu então presidente, Ulysses Guimarães, aprovou em 22 de setembro de 1988 e promulgou em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Conhecida como Constituição Cidadã, foi o marco do período transitório da ditadura para a democracia. Composta por 250 artigos, atualmente é a lei suprema do País e foi o primeiro documento da história brasileira a estabelecer a garantia dos direitos humanos, como princípio do Estado. Foi nessa época que o Brasil rompeu definitivamente com o seu passado de abusos e desrespeito à pessoa humana e passou a ser regido pelo que representa e defende a cidadania e liberdade de expressão.

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