De acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2023, já são 289 pedidos, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período de 2022. Avançando potencialmente entre as grandes empresas, 97,4% a mais que no último ano; 8,9% entre as médias e 44% entre Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O estudo sinaliza, ainda, que no mesmo período, as solicitações de falência subiram em 44%, totalizando 255 em 2023.

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Os efeitos do pós-pandemia

No pós-pandemia as empresas estão sentindo as consequências das inadimplências acumuladas desde setembro de 2021, resultado da combinação perfeita de altas taxas de juros e a desaceleração da economia.

Em um cenário de desvalorização da moeda brasileira e com a falta de caminhos financeiros ofertados por bancos e fintechs, essas empresas ficam impedidas de traçar estratégias que possibilitem a troca de dívidas ou o autofinanciamento.

Um terceiro fator de impacto no aumento dos pedidos de Recuperação Judicial e de Falência, principalmente nos negócios pouco estruturados, é a taxa Selic. Atualmente estamos com juros rodando em 13,7% ao ano.

Nos pequenos negócios, um terço possuem dívidas em atraso, segundo pesquisas do Sebrae e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior aumento são os pedidos de falência, sendo 64% para médias empresas e 42% para MPEs.

O que esperar dos próximos meses?

Especialistas e economistas ressaltam que esse é apenas o começo, estamos diante de uma cauda longa de RJ por grandes empresas.

Isso porque o “Caso Americanas” tornou-se um dos gatilhos para a escassez de créditos, piorando os riscos financeiros, dificultando as negociações de dívidas e o acesso a novos créditos.

Nós podemos te ajudar

Sua empresa possui dívidas e gostaria de traçar um bom plano de recuperação e uma estratégia de negociação com credores? O escritório Nogueira e Tognin conta com um time de especialistas em Recuperação Judicial pronto para assessorar o seu negócio. Para saber mais, entre em contato conosco.
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A nova Lei pretende tornar os processos de falência e recuperação judicial mais rápidos e alinhar as práticas internacionais, por isso busca a modernização dos mecanismos.

A maior parte das alterações está relacionada diretamente com os pagamentos de dívidas dos credores, alteração nas possibilidades de financiamentos e de parcelamento de dívidas tributárias.

Nesse sentido, as alterações mais relevantes são:

1. ampliação do financiamento para as empresas que estão em recuperação judicial e, se autorizado, o devedor poderá utilizar seus bens como forma de garantia em empréstimos para evitar a falência da empresa;
2. novas opções de parcelamento e desconto em pagamentos de dívidas tributárias, eis que as empresas poderão dividir débitos inscritos na dívida ativa em até 10 anos e o governo também pode perdoar até 70% do valor total; 
3. incentivo para a concessão de crédito para as empresas que estão em recuperação judicial, o que facilita a entrada de dinheiro novo na empresa, que é considerado essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial;
4. os credores também podem apresentar planos de recuperação da empresa;
5. aqueles que adquirirem bens de empresas que estão em recuperação judicial não irão assumir eventuais dívidas tributárias que existirem sobre os bens adquiridos;
6. foram estabelecidas regras para empresas ingressarem em conjunto em uma recuperação judicial, para dividir os custos do processo;
7. será possível concluir o processo de falência em 6 meses, o que girava entre 2 a 7 anos;
8. facilitar a recuperação judicial de empresas que atuam fora do país, através da cooperação entre juízes brasileiros e do exterior, inclusive quando pedem recuperação judicial fora do país, possibilitando que façam o mesmo no Brasil;
9. criação de uma fase pré-processual para que a empresa possa negociar com credores antes do início do processo de recuperação, reforçando os mecanismos de conciliação e mediação;
10. possibilidade de prorrogação do período de suspensão das ações contra a empresa em recuperação judicial (pela nova lei, o período antigo de 180 dias poderá ser prorrogado por 2 vezes, sendo a primeira prorrogação mediante autorização do juiz e a segunda através dos credores);
11. possibilidade de o produtor rural pessoa física requerer recuperação judicial (desde que o valor da causa não exceda a R$ 4,8 milhões e que exerça a atividade rural por no mínimo 2 anos).

A nova Lei trouxe melhorias que poderão evitar a quebra desnecessária de empresas, beneficiando a atividade empresarial como um todo e, por consequência, a recuperação econômica tão esperada.

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post, será um prazer orientá-lo(a)!

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

Por: Gabriela Rodrigues

Advogada Civilista

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