Você sabia que também é possível que um empregador processe um empregado? Sim! E isso pode ocorrer por consequência de conflitos internos entre ambas as partes, podendo tomar uma grande proporção até chegar à Justiça Trabalhista.

Esse fato acaba com a lenda de que apenas o funcionário pode vencer causas trabalhistas… Existem algumas situações em que a empresa também pode pedir indenização perante a Justiça ao funcionário:

➡Caluniar e difamar a empresa ou seus colaboradores em mídias sociais;

➡Danificar propositalmente equipamentos da empresa;

➡Falsificar documentos;

➡Manipular processos com provas falsas;

➡Provocar assédio moral ou sexual perante colegas de trabalho;

➡Entre outros.

Observando as situações acima, podemos perceber que qualquer situação de má fé envolvendo um funcionário em relação a empresa estará passível a um processo envolvendo indenização judicial.

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na  assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas.

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Recentemente o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que penaliza empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função por motivo de sexo.

De acordo com o Anuário das Mulheres Empreendedoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014, a diferença salarial entre homens e mulheres chega em média a 45% nas médias e grandes empresas e 23% nas micro empresas.

Essa proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a trabalhadora prejudicada terá direito à equiparação salarial e ao recebimento, em dobro, do valor equivalente às diferenças salariais apuradas mês a mês, sendo que cada caso deverá ser analisado em ação judicial.

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Em regra, todos os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, exceto quando for permitido pela lei e um exemplo disso é o aviso prévio que, de acordo com a súmula 276 do TST,  pode ser dispensado no caso específico a seguir.

A súmula 276 do TST determina que o empregado só poderá renunciar a esse direito quando ele comprovar para o seu empregador a obtenção de um novo emprego. Caso contrário, o empregado deverá cumprir o aviso prévio obrigatoriamente, estando sujeito a descontos correspondentes ao aviso prévio em sua rescisão se não cumpri-lo.

Existem dois tipos de aviso prévio: o aviso trabalhado, que como já diz o nome o funcionário continua trabalhando mesmo estando em aviso prévio, com a possibilidade de reduzir duas horas diárias na jornada de trabalho ou trabalhar as 8 horas normalmente, tirando a última semana do aviso; e o aviso indenizado, quando o funcionário deixa de trabalhar imediatamente e recebe as verbas rescisórias dentro de um prazo de 10 dias.

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