O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou a rede Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo, em razão de práticas sistemáticas de assédio moral, sexual e materno, além de episódios de discriminação em diferentes filiais. A decisão reformou sentença de 1º grau proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

O QUE A DECISÃO REVELOU ?

O acervo probatório demonstrou a ocorrência de graves e recorrentes violações de direitos humanos e trabalhistas, incluindo ofensas homofóbicas, perseguição a gestantes, restrição a intervalos de amamentação e agressões racistas.

Dois pontos chamaram atenção do colegiado:

• A classificação do canal de denúncias da empresa, o “Conversa Ética”, como ineficaz e meramente formal — o que a relatora denominou “compliance de vitrine”. As investigações eram superficiais, ouviam apenas os gestores acusados e deixavam de escutar vítimas e testemunhas;
• A existência de 245 queixas de assédio moral em três anos em um único estado e de gestores com histórico de até 10 denúncias sem qualquer medida efetiva.

PORUE ISSO IMPORTA PARA GESTÃO DE RISCOS?

A decisão reforça que a obrigação de prevenir riscos psicossociais decorre diretamente do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, com eficácia plena e imediata — não apenas de cronogramas administrativos.

Nesse contexto, o canal de denúncias não pode ser um mecanismo de fachada. Para ser eficaz, ele precisa ser:

• Descentralizado, acessível a todos os colaboradores, em todos os níveis e unidades;
• Anônimo, com proteção real ao denunciante e ausência de retaliação;
• Imparcial, com apuração independente que ouça vítimas e testemunhas.

Canais ineficazes geram passivo trabalhista, dano moral coletivo e danos reputacionais. Canais bem estruturados previnem riscos, fortalecem a cultura organizacional e protegem a empresa e as pessoas.

COMO O NT PODE AJUDAR ?

O NTALK é a solução do Nogueira e Tognin Advogados e Associados para a estruturação de canais de denúncias descentralizados, anônimos e imparciais, com apuração séria e independente — em linha com as melhores práticas de governança e com as exigências da NR-1.

Para mais informações, entre em contato com o especialista responsável:

Diego Faria MagalhãesE-mail: diegomagalhaes@ntadvogados.com.br

Nogueira e Tognin Advogados e Associados

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A inclusão dos riscos psicossociais no GRO exige que as empresas identifiquem e mitiguem fatores emocionais e sociais que possam comprometer o bem-estar dos trabalhadores. Isso inclui a revisão das condições de trabalho, garantindo que a estrutura do ambiente corporativo reduza impactos negativos à saúde mental, conforme estabelecido pela NR-17 (Ergonomia). As empresas também devem realizar avaliações contínuas das atividades laborais, analisando os impactos psicológicos e implementando medidas preventivas eficazes, como a flexibilização da carga horária, o incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e o suporte psicológico.

Para se adequarem à nova legislação, as empresas devem mapear os riscos psicossociais, realizando diagnósticos para identificar sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, pressões excessivas e eventuais conflitos organizacionais. É fundamental que as organizações ofereçam treinamento e capacitação aos gestores, preparando-os para reconhecer e prevenir comportamentos abusivos, além de incentivar uma cultura de respeito e colaboração. A criação de canais de comunicação seguros, onde os colaboradores possam relatar problemas sem receio de represálias, também é essencial para garantir a confidencialidade e a efetividade das soluções.

A adaptação à nova redação da NR-1 representa um desafio para as organizações, exigindo a adoção de medidas concretas para prevenir problemas de saúde mental dos trabalhadores, gerenciar a sobrecarga de trabalho e criar ambientes de trabalho saudáveis e livres de qualquer forma de assédio. No entanto, essa adaptação também traz uma série de oportunidades para os empregadores, como o aumento da produtividade, a redução de faltas e custos de assistência médica, e o fortalecimento da marca empregadora.

Em suma, a atualização da NR-1 representa um avanço significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros, exigindo que as empresas adotem uma abordagem mais humanizada e consciente em relação ao bem-estar de seus colaboradores. Ao investir na saúde mental, as empresas não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também demonstram um compromisso real com o bem-estar de seus colaboradores, construindo um ambiente de trabalho mais justo, saudável e produtivo.

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O começo de tudo

A conquista do primeiro cliente foi o principal desafio superado logo no início. Depois veio a preocupação em tornar o escritório sustentável e rentável do ponto de vista financeiro, por meio de uma boa carteira de clientes. Mas o passar do tempo serviu para eles perceberem que tinham acertado em suas escolhas de carreira e negócios.

O que eu faria se essa empresa fosse minha? Foi com esta pergunta em mente que João Aéssio Nogueira decidiu abrir o próprio escritório de advocacia, há 27 anos. A indagação veio da percepção de uma necessidade de praticar o jurídico empresarial de forma descomplicada.

Em paralelo, Eloisa Helena Tognin, que tinha como meta ser juíza, se descobriu apaixonada por advogar durante um estágio. Nessa época, lá no ano de 1995, os dois ainda estudantes de Direito se tornaram sócios-fundadores do Nogueira e Tognin. O exercício das atividades se deu com o apoio de alguns advogados amigos, até os dois sócios concluírem o curso no final do mesmo ano.

O aniversário de 27 anos do Nogueira e Tognin será comemorado com duas unidades no estado de São Paulo, nas cidades de Santo André e Mogi Mirim e atuação consolidada na advocacia empresarial. A diversidade de clientes é um dos pontos que merece destaque na trajetória do escritório, que trabalha com segmentos variados do mercado como cooperativas, agronegócios, hospitais, indústrias, varejo, entre outras. Este cenário possibilitou aos profissionais ampliar seus conhecimentos de forma orgânica, o que os capacitou para atuar com qualquer tipo de empresa, tamanho e segmento de negócio.

Reconhecimento dos clientes

Com a premissa de atender a necessidade do cliente em qualquer problema na área jurídica, o escritório tem entre seus profissionais especialistas em Direito Tributário, Trabalhista, Recuperação Judicial, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de treinamentos com intuito de levar conhecimento para minimizar riscos e melhorar a gestão das empresas. Com atuação focada no preventivo e gerenciamento do passivo existente, o Nogueira e Tognin proporciona uma redução, em média, de 81% das ações trabalhistas dos seus clientes.

João Nogueira e Eloisa Tognin são unânimes quando falam sobre a principal conquista nesses anos de atuação: o reconhecimento pelos clientes de ser o melhor escritório de advocacia empresarial.

“Profissionalismo, ética e respeito foram demonstrados ao longo da história e isso fortaleceu cada vez mais os laços de confiança e amizade. Percebo que esses valores foram repassados para a nova geração do escritório, o que nos dá segurança de ter garantidos muitos anos de jornada pela frente”.
Milton Lane, sócio administrador da Compensados Lane, cliente Nogueira e Tognin desde a inauguração.

“Aprendemos com eles a ter as melhores práticas na empresa, o que levou à redução de processos, pois fomos preparados para seguir melhor a legislação e evitar problemas”.
Alexandre Nardi, CEO da FAMI, cliente Nogueira e Tognin desde a inauguração.

Como podemos te ajudar

Especializado nas principais áreas da advocacia empresarial, o escritório pode te apoiar em qualquer problema jurídico ou mesmo na prevenção.
Vamos comemorar o aniversário de 27 anos do escritório Nogueira e Tognin!

Entre em contato conosco e tenha a orientação de um especialista para a sua empresa!

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