Apuração e recolhimento das contribuições do Sistema “S” devem ser feitos com a aplicação das alíquotas originárias   A tímida medida do Ministério da Economia para reduzir os encargos da folha de salários e preservar empregos foi objeto de discussão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.   O SESC e o SENAI ajuizaram…

Implantar aos colaboradores a participação nos lucros e resultados da empresa é um dos mecanismos vistos como incorporador de capital e trabalho, com foco principalmente em aumentar a produtividade. Mas qual a diferença entre PPR e PLR? No que diz respeito ao Programa de Participação nos Resultados (PPR), o empregado será premiado conforme o atingimento…

Os empréstimos consignados de funcionários devem permanecer sendo descontados em folha.   Há alguns projetos de lei que preveem a suspensão dos consignados por 4 meses (120 dias), bem como a renegociação das dívidas oriundas dos empréstimos consignados, com alongamento de prazos, contudo esses projetos ainda não foram aprovados. Além disso, existe uma decisão da Justiça Federal…

Com o intuito de facilitar e fomentar a economia, no dia 23/03/2020 foi publicada a Resolução nº 55, que dispõe sobre a abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples, que foi instituído pela Lei Complementar nº 167/2019. O Inova Simples é um regime alternativo que fornece maior facilidade e liberdade…

Juntar recursos necessários para o desenvolvimento de uma atividade empresarial nem sempre é uma tarefa das mais fáceis. É preciso reunir capital, profissionais capacitados, investir em máquinas, sistemas e outros bens considerados fundamentais à atividade empresarial. Em muitos casos, os sócios fundadores não possuem todo esse aparato no momento inicial. Em cenários assim é comum…

A pandemia afetou não somente o funcionamento de comércios e indústrias, mas também o pagamento a fornecedores e o compromisso do aluguel de prédios comerciais. Na legislação há algumas possibilidades para minimizar os impactos sofridos pelos locatários, conforme abaixo. No artigo 18 da Lei de Locações está prevista a possibilidade das partes fixarem um novo…

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