Muito tem sido falado sobre o impacto que a LGPD causará nas diversas áreas das empresas, sejam elas de pequeno ou grande porte. Com toda a certeza uma das áreas que sofrerá bastante impacto será a de Recursos Humanos (RH), pois há tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, desde o processo de seleção até mesmo…

Na quinta-feira, dia 17/09/2020, a Lei 14.058/2020, que é a conversão da Medida Provisória 959/0, foi sancionada pelo presidente com entrada em vigor em 18/09/2020. Confira mais detalhes sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Referida MP tratava, em seu artigo 4º, sobre a prorrogação do início da vigência da Lei Geral…

No dia 01/09 foi aprovado no Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provisória 983/2020, que criou dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde.  O projeto prevê que pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a…

O prazo para formalização de operações de crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por 3 meses. O prazo se encerraria no dia 19/08, contudo em 20/08 foi publicada a portaria elastecendo o prazo. Aguarda-se ainda a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28…

A Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de Covid-19, foi promulgada sem dois artigos, eis que haviam sido vetados pelo Presidente. Ocorre que os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional, tornando válidos os artigos anteriormente vetados, de forma que agora a lei…

Página 3 de 18 1 2 3 4 5 18

Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

Open chat