O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 16/10 a Portaria nº 212, visando designar os membros do grupo de trabalho que vai elaborar estudos e propostas para adequar os Tribunais brasileiros à LGPD, conforme a Recomendação CNJ nº 73/2020. Entre as missões do grupo estará a de propor a realização de audiências e consultas…

Com a entrada em vigor de uma nova Lei, em especial tão relevante quanto a LGPD, surgem diversos anseios. Por isso, escolhemos os 5 mitos mais recorrentes, com o objetivo de desmistificá-los para construirmos uma percepção mais adequada da LGPD.   1º – A LGPD veio com o propósito de impedir/dificultar o uso de dados…

Publicado em 14 de outubro de 2020 o Decreto nº 10.517, que autoriza, mais uma vez, a prorrogação dos prazos para que empregado e empregador celebrem acordo de redução de jornada e proporcionalmente de salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho. Confira como ficará a redução e suspensão do contrato de trabalho….

Com a entrada em vigor da LGPD, muito se pergunta como ela afetará as atividades de marketing, pois em regra essa área lida diretamente com dados pessoais em suas estratégias de prospecção e fidelização de clientes para vender produtos e serviços. Diante do avanço da tecnologia, cada vez mais o público alvo é alcançado por…

Depois de 6 meses de estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19 e das diversas adaptações jurídicas no período, os setores de RH das empresas voltam a se deparar com questões envolvendo os contratos de trabalhos e os valores envolvidos na remuneração. Confira como ficará o pagamento do 13° salário em 2020….

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Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

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