Inicialmente tratava-se de uma obrigação acessória aplicada às grandes empresas inseridas no Projeto SPED (sistema público de escrituração digital) e que posteriormente se estendeu às micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e até empregadores domésticos. Os objetivos essenciais do eSocial consistiam em:         Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos…

O planejamento sucessório de pessoas físicas é um procedimento legal utilizado para definir em vida de que forma será feita a transferência dos bens depois da morte de uma pessoa. Bens estes que farão parte do espólio do falecido.  Na sucessão empresarial geral, não ocorrem muitos problemas devido ao fato de existir regras contratuais claras,…

Esta possibilidade soa como música nos ouvidos de boa parte dos empresários e contribuintes no Brasil. Com a elevada carga tributária na qual estamos inseridos, é comum as empresas atrasarem o pagamento dos tributos, a fim de ganhar fôlego para suas operações de giro. Pensando em resgatar os contribuintes inadimplentes e melhorar os níveis de…

A Reforma da Previdência não só trouxe alterações na forma de cálculo da aposentadoria, como também alterou as alíquotas incidentes na contribuição social aplicada sobre a folha de pagamento. Importante destacar que a Portaria ME 914/2020 dispõe sobre os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS, assim a empresa deverá observar o valor mínimo e o…

Uma grande discussão tem sido protagonizada em volta do tema da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Tal discussão é no sentido da natureza do salário-maternidade ser remuneratória ou indenizatória, definindo se a verba está ou não inserida no campo de incidência da contribuição previdenciária. O Superior Tribunal de Justiça firmou sua…

Quando resolvem constituir uma sociedade, muitas pessoas se preocupam com a atividade em si para alcançar o sucesso empresarial, contudo não raras vezes esquecem que as obrigações tributárias caminham ao lado para alcançar o sucesso da atividade. Ao se tornar sócio de uma empresa ou comprar uma, a sugestão de todo especialista ou consultor, é…

Ocupar as vagas disponíveis em uma empresa nem sempre é uma tarefa fácil. Isso porque, além de competências técnicas, é preciso que o candidato disponha de valores compatíveis e se adeque à cultura da organização.  Uma contratação que desconsidera esses pontos pode acabar gerando transtornos que vão muito além do prejuízo financeiro. Por isso, é…

Quem trabalha com gestão de funcionários sabe que a atividade é um desafio. Situações inesperadas podem acontecer e, a menos que o profissional tenha formação e conhecimento pleno em várias áreas, é difícil saber como reagir. Imagine o seguinte contexto: você trabalha em uma loja de joias e é responsável por gerir a equipe. Uma…

Empresas que não possuem processos bem definidos ou assessoria jurídica para lidar com rotinas trabalhistas podem enfrentar grandes problemas. Isso porque a legislação é complexa e qualquer falha pode gerar uma grande dor de cabeça para o gestor. A situação tende a ser mais comum com o reaquecimento do mercado, pois bons empregados acabaram perdendo…

As leis trabalhistas são complexas e, em decorrência das mudanças nos últimos anos, podem causar confusão aos empresários. Quando se trata de alteração das condições do contrato de trabalho inicialmente firmado com o empregado, em regra o empregador NÃO pode tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar o trabalhador. Um exemplo disso é exigir a…

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Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

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