Na legislação atual não há vedação caso a empresa queira recontratar algum ex funcionário, contudo há regras decorrentes da jurisprudência que devem ser observadas para que a recontratação não configure um único contrato ou seja considerada uma fraude. Quais as formas de recontratação? Recontratação após rescisão sem justa causa No caso de demissão sem justa…

O que é distrato contratual? O distrato nada mais é que uma forma de extinção do contrato, que se dá por vontade de ambas as partes. Você já deve ter ouvido falar em acordos ilegais feitos por empresas e empregados, em que o empregador efetua a demissão do trabalhador para que este receba o FGTS…

O direito às férias é uma garantia do trabalhador, a lei dispõe a necessidade de que esse período seja devidamente remunerado, garantindo assim o descanso do trabalhador sem prejuízos financeiros. Uma prática muito comum pelas empresas é a de conceder férias coletivas em épocas que a atividade empresarial encontra-se mais calma, como por exemplo nas…

O abandono do trabalho pode caracterizar-se quando o funcionário faltar de forma injustificada por mais de 30 dias (entendimento pacificado nos Tribunais), devendo ser comprovado que não tem mais intenção de retornar ao emprego. Contudo, há exceções a essa regra, como por exemplo o trabalhador que falta ao trabalho para prestar serviço a terceiros ou…

O contrato de trabalho intermitente é uma das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista, no qual o trabalhador será chamado para executar sua função apenas quando necessário, adequando-se assim à demanda trazida pelo empregador. A grande diferença de outros tipos de contrato é que o empregado poderá aceitar ou não a prestação de serviço quando for…

Como funcionava as horas in itinere antes da Reforma Trabalhista? Antes da reforma trabalhista as horas in itinere eram contabilizadas como horas de trabalho efetivamente trabalhadas, sendo nada mais que o tempo que o trabalhador gasta no trajeto entre o ponto onde entra na condução fornecida pelo empregador e o local de trabalho.  A aplicabilidade…

Diversos empregados e empregadores ainda têm muitas dúvidas quando o assunto é insalubridade. Como classificar uma atividade insalubre? Quais valores devem ser pagos? É extremamente importante compreender tais requisitos, pois isso pode impactar financeiramente para ambas as partes se os valores não forem pagos corretamente. O que é insalubridade? De acordo com a CLT, é…

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