Nogueira e Tognin

Pedi a conta, sou obrigado a cumprir o aviso prévio?

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Em regra, todos os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, exceto quando for permitido pela lei e um exemplo disso é o aviso prévio que, de acordo com a súmula 276 do TST,  pode ser dispensado no caso específico a seguir.

A súmula 276 do TST determina que o empregado só poderá renunciar a esse direito quando ele comprovar para o seu empregador a obtenção de um novo emprego. Caso contrário, o empregado deverá cumprir o aviso prévio obrigatoriamente, estando sujeito a descontos correspondentes ao aviso prévio em sua rescisão se não cumpri-lo.

Existem dois tipos de aviso prévio: o aviso trabalhado, que como já diz o nome o funcionário continua trabalhando mesmo estando em aviso prévio, com a possibilidade de reduzir duas horas diárias na jornada de trabalho ou trabalhar as 8 horas normalmente, tirando a última semana do aviso; e o aviso indenizado, quando o funcionário deixa de trabalhar imediatamente e recebe as verbas rescisórias dentro de um prazo de 10 dias.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas.

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54 respostas

  1. Boa tarde comecei meu aviso prévio trabalhei uma semana e não consegui trabalhar mais pois estou passando por um problema de saúde não estou conseguindo andar com o nervo ciático muito inframado passei no ortopedista e fiz uma ressonância magnética para ver o que se trata a dor que me impossibilita de andar e Agora como fica minha situação

    1. Olá Rute, como vai?
      A senhora pode verificar com a sua empresa de solicitar ao INSS um auxílio-doença, que irá requisitar uma perícia médica para analisar se a senhora terá direito à esse benefício.

  2. Boa tarde, eu tambem contrai covid 19 confirmado por exames, fique afastado por 12 dias. Trabalho 12×36 num condominio, Um amigo que trabalha comigo disse que os atestados so abonam 8 hs diaria, gostaria de saber se é real esta informação, pois o mesmo ja teve problemas pois o atestado nao abonou e ele recebeu alguns descontos mesmo assim. Ps: Ainda nao recebi meu salario pra saber se houve desconto mas assim que houver eu entro em contato novamente. obrigado

    1. Olá, como vai?

      O atestado de dia abona o dia inteiro, independentemente de quantas horas de trabalho o funcionário possui, portanto no seu caso a empresa deve abonar 12 dias consecutivos (6 de trabalho e 6 folgas, devido ao regime 12×36).

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  3. Boa tarde !eu pedi a conta do meu trabalho. Mas tava em tempo de experiência. Não tinha assinado o meu contrato no dia que era pra assinar pois eles não tinha me chamado.
    Pedi demissão no período de 90dias mas não falaram de aviso prévio, só falaram q eu podia ir embora já. Quais são meus direitos ?

  5. Minha filha pediu as contas e não quis cumprir aviso prévio pois já estava com outro emprego, na rescisão descontaram o valor de um salário dela pois ela teve que pagar. Esta correto isso?

  8. meu esposo pediu a conta por que vamos nos mudar de cidade e ele ja tem que começar em outra empresa e o chefe dele quer que ele fassa os 30 mais o outro empregador nao vai esperar ele vai fazer 15dias dai querem que ele pague a muta de 1900 isso esta certo?

  14. Bom dia
    Recebi uma proposta de emprego estando trabalhando então resolvi pedir demissão, me pediram que fizesse uma carta de próprio punho falando que não cumpriria o aviso e que teria ser descontado em minha recisão.
    Esse aviso pode ser descontado?

    1. Olá, como vai?
      Há discussão, se você apresentar uma declaração da empresa comprovando que o novo emprego impossibilita o cumprimento do aviso então não poderia ser descontado.
      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  16. Bom dia.. pedi as contas do trabalho dia 11/11/2021, de uma empresa que trabalho desde do começo de 2019, mais eles só assinaram a minha carteira 01/03/2021, nesse período de 2019 a 2021 eu nunca recebi férias e nem décimo terceiro.. eles só me pagaram a rescisão de 01/03/2019 até 11/11/2021, mais ainda não assinei a rescisão não, como faço pra receber as verbas do tempo com a carteira branca?

    Ficarei grato se me respondesse

  18. pedi as conta da empresa,mandaram eu ir la leva o uniforme,nao falaram nada do aviso previo ,,,liguei e perguntei se era pra fazer o aviso,,,
    eles disseram que depois iam resolver..fui la e ja estava todas as folhas assinadas ..ate o meu aviso dizendo que eu desisti de cumprir

  19. Oooi bom diia
    Eu pedi conta do meu servico pq arrumei outro emprego mais meu antigo patrão falo q eu tenho q cumprir o aviso mais eu nn quero cumprir pq semana q vem ja vou fazer exame pra fika na outra empresa mais ela quer q a empresa q eu vou ficha manda uma declaração pra fala q vou ficha nela precisa disso

    1. Olá, como vai?
      Sim, precisa que a nova empresa envie uma carta ou declaração para a empresa antiga, informando que você já vai começar a trabalhar.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  22. Pedi conta, arrumei outro emprego, abateram o salário do mês que é registrado na carteira porque eu consegui apenas parte do aviso, não quero problemas mas referente a minha comissão que é registrado não é registrado na carteira eles não podem abater né, precisam me pagar, até porque já assinei a rescisão e não tinha nada acerca da comissão, já verdade nem o salário eles deveriam descontar pois arrumei outro emprego.

  23. Boa noite trabalhei por 3 anos em uma empresa pedi conta e cumpri o aviso prévio de 30 dias ok carga horario normal só que me descontaram 6 dias de salário e me informaram que a cada 1 ano trabalhado eles descontam 2 dias do salário como trabalhei 3 anos la me descontaram 6 dias e se eu tivesse sido mandada embora eles me pagavam os 6 dias achei muito estranho isso vcs podem me orientar Att Aline.

  24. Boa tarde! Pedi demissão da empresa e não me informaram que era necessário cumprir o aviso prévio e sobre o desconto da multa de um salário. Ao fazer a homologação fui surpreendido com o desconto do aviso prévio. Informei para eles , que se soubesse disso teria cumprindo os 30 dias, mas disseram que já tinham feito a baixa. Isto está correto? Obrigado.

  26. Oi trabalhei no período de um ano,não sou registrada e a um mês avizei que não iria mais trabalhar pra ela por que se mudou e ficaria longe pra mim ir,então ela descontou o avizo prévio da minha recisão,sendo que eu já tinha pedido um mês antes que não iria pra casa nova dela,sou empregada doméstica?

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