O aviso prévio pode surgir quando o funcionário se demite ou é demitido. Porém, ainda há muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade deste direito. De acordo com a CLT, o cumprimento dos 30 dias de aviso prévio varia dependendo do tipo de rescisão, vejamos:
O funcionário que pede demissão tem o dever de cumprir 30 dias de aviso prévio, sendo que aqueles que descumprirem este prazo, além de não receber pelos dias não trabalhados, sofrerão desconto proporcional aos dias descumpridos em suas verbas rescisórias, pois deverá indenizar o empregador, salvo se comprovar que está impossibilitado de cumprir o aviso devido a admissão em novo emprego.
Se o funcionário for demitido, a empresa poderá indenizar o período total do aviso prévio ou determinar o seu cumprimento, sendo que neste caso o funcionário deverá optar por reduzir sua jornada diária em 2 horas ou não comparecer nos últimos 7 dias corridos do aviso prévio, sem qualquer prejuízo no pagamento dos seus direitos. Por outro lado, os funcionários que não cumprirem com o prazo do aviso não sofrerão qualquer desconto em suas verbas rescisórias, contudo também não receberão pelos dias descumpridos.
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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito Empresarial.