Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.

Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos. São eles:

  • Atestado médico para procedimentos estéticos: se o procedimento não for para resolução de problemas relacionados à saúde, apenas com propósito estético, nem sempre o atestado será válido para a exclusão do desconto – isso poderá variar de acordo com cada empregador.
  • Atestado médico para consultas que não são com médicos e odontologistas, como por exemplo, fisioterapeuta ou psicólogo. De acordo com a lei, os atestados só podem ser utilizados como justificativa nas respectivas áreas médicas de competência legal.
  • Atestado para fins de acompanhamento familiar: nesse caso, o indivíduo poderá sofrer descontos, já que os atestados médicos servem apenas para questões próprias de saúde e não de terceiros, salvo previsão em acordo ou  convenção coletiva e na Lei.

Essas regras são justificadas pela Lei n° 605/49, Decreto n° 27.048/49 e Lei 8.213/91, onde se verifica que o atestado médico tem como efeito a comprovação da doença a fim de justificar a falta do empregado, responsabilizando a empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.

Se o trabalhador se ausentar além desse período, o pagamento será de encargo do INSS, desde que os requisitos sejam preenchidos pela perícia médica.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na  Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.

CategoryTrabalhista
  1. abril 5, 2019

    Boa tarde! Quando passo por uma perícia médica, o caso da como indeferimento, eu vou a Empresa onde eu trabalho passo com médico do trabalho, ele dá o mesmo parecer da perícia, sendo que tenho prazo para recorrer, recurso ordinário perante inss depois de 30 dias posso marcar uma nova perícia médica, o médico a qual me trato há anos não deu alta devido a muitas medicação está em tratamento, levo todos atestado justificado a empresa eles tiram xerox anexa no prontuario bem como o médico do trabalho ressalta que fica só para justificar que estou recorrendo , para não dá abandono de Emprego, a Empresa relata que o mesmo fica como falta o tempo que estiver recorrendo , e quando funcionário voltar terá que trabalhater para pagar os dias , sendo que os atestado como eu disse, justifica o motivo da ausência. E certo esse parecer da Empresa , e médico do trabalho da alta apenas pelo parecer do perito, sendo que o funcionário não passa por nenhuma avaliação clínica do trabalho.

    • maio 2, 2019

      Bom dia Edson, o seu caso requer uma atenção especial.
      É indicado que o senhor procure um advogado especializado para lhe orientar melhor sobre o assunto.

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