Depois da Reforma Trabalhista as rescisões dos funcionários desligados, sejam com mais ou menos de 1 ano de contrato de trabalho, não necessitam mais de homologação no Sindicato, entretanto são necessários alguns cuidados que devem ser tomados. Com isso, a rescisão dos contratos podem ser feitas direto com os empregadores. Essa mudança foi feita para…

Um dos benefícios mais esperados  pelos funcionários são as férias, porém vale destacar que, com as alterações da reforma trabalhista, o empregado pode solicitar o parcelamento desse direito, possibilitando mais flexibilidade para definição dos períodos de descanso “férias”, desde que previamente combinado em comum acordo com seu empregador. As férias podem ser parceladas em até…

O pagamento da contribuição sindical NÃO é obrigatório por lei. Com a reforma, esta contribuição passou a ser opcional, cabendo ao funcionário que tiver interesse em contribuir com seu sindicato, autorizar seu empregador por escrito a proceder o desconto. Também é opcional ao funcionário a contribuição assistencial, contribuições confederativas, taxa negocial, entre outras. O ajuste…

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a conta de luz vem sendo motivo de discussão nos últimos tempos. Os tribunais vêm decidindo sobre a arrecadação indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz do consumidor. Essa existência tem gerado cobranças de 5% a…

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